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Termos de uso

CONTRATO DE ADESÃO

 

 PROJETO UNIDOS
 REGULAMENTO

 

Produto administrado por TRABALHARDECASA.COM que é regulamentado pelas Cláusulas e Termos abaixo expostos:

 DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

O presente contrato regular-se-á pelas disposições aqui previstas e pela legislação aplicável aos contratos sinalagmáticos. Este regulamento de adesão e participação é a base sobre a qual se desenvolve o ingresso e permanência de todos os associados no sistema. Sendo criado para proteger os associados e a salva guarda da continuidade de operação no Programa.

Ao associar-se no PROGRAMA PROJETO UNIDOS, fica acordado entre as partes que todas as normas e regras descritas neste regulamento de adesão e participação serão aceitas, não existindo a possibilidade de se associar sem antes aceitar estes termos.

Fica o associado incumbido de lê-lo atentamente, pois ao enviar seu cadastro assiná-lo-á eletronicamente.

Cláusula 1ª. - Do Objetivo:

O objetivo desta parceria é formar um grupo de usuários no sistema de Marketing de Incentivo para obtenção de Info-Produtos, além de ganhos de Bonificações Financeiras e eventuais promoções.

Cláusula 2ª. - Denominação da Empresa:

O Programa Projeto Unidos é o nome fantasia da empresa Trabalhardecasa.com - Ana F.- com inscrição no CNPJ nº 16.498.828/0001-51.

Cláusula 3ª. - Dos Cadastrados:

Todos os cadastrados no sistema serão intitulados Associados Independentes. Os Associados que ingressarem no sistema tornar-se-ão Ativos e serão intitulados de Parceiros. Já os Associados que preferirem não efetuar o pagamento referente à adesão ao sistema - Inativos - serão intitulados Divulgadores.

Cláusula 4ª. – Pagamento da Adesão e Condição para participar:

Para participar do Programa como Associado Independente é necessário aceitar as presentes exigências contratuais. Caso a escolha seja a denominação PARCEIRO deverá efetuar o pagamento da Adesão e aquisição de Info-Produtos do Projeto Unidos, cujo valor será de R$ 22,00 (vinte e dois reais). Caso não se Ative como Parceiro e escolha permanecer Inativo, o DIVULGADOR não terá direito aos Info-Produtos e não há custo de adesão. O Associado Independente recebe uma numeração de posição no sistema denominada de IDENTIFICAÇÃO ou simplesmente ID.

Cláusula 5ª. - Do sistema de Marketing:

O sistema de Marketing empregado é composto de 4 (quatro) níveis de profundidade e infinito de lateralidade, obedecendo rigorosamente à ordem de afiliação, de forma sequencial e contínua.

Cláusula 6ª. - Adesão ao Projeto Unidos mais Info-Produtos e Distribuição Financeira:

A confirmação do pagamento da Adesão, que se dará no período de 24 a 48 horas, após a confirmação pela instituição financeira onde foi feito o pagamento, no valor estipulado para o PARCEIRO no Projeto Unidos, o torna ativo no sistema. A partir daí poderá fazer o download dos Info-Produtos dentro do seu Escritório Virtual (Área restrita) conforme especificado na Página FUNCIONAMENTO deste site.
 

Quando houver comissões elas serão pagas na semana após a solicitação do Associado, que é feita através de formulário disponibilizado em seu Escritório Virtual. Primeiro deverá identificar se há saldo e se suas comissões estão liberadas em seu Escritório Virtual, sempre superior ao valor de R$22,00 (vinte e dois reais); em seguida terá o prazo de Segunda a Sexta-Feira até as 23:59h para fazer a solicitação e a empresa fará a transferência para a conta do Associado na semana seguinte até sexta-feira as 23:59h. 

Importante: A transferência só poderá ser feita na conta, do Pagseguro ou Bcash, devidamente cadastrada no sistema e não será realizada caso os dados da conta informada pelo Associado estejam errados ou incompletos. Deve o Associado enviar o comprovante de recebimento da última comissão para ter acesso ao recebimento da comissão seguinte. Caso haja suspeita de fraude, as comissões ficarão retidas até desfeita a suspeita. Caso seja confirmada a fraude o cadastro do Associado será CANCELADO e EXCLUÍDO do sistema imediatamente, sem aviso prévio.

O Associado que efetuar cadastro no Programa e não pagar sua adesão será denominado DIVULGADOR e ganhará comissões apenas de seus indicados diretos ativos.

O Parceiro Ativo do Projeto Unidos ganha comissões sempre que houver indicações por ele ou por sua rede de indicados até o 4º nível de novos Parceiros Ativos, desta forma: por cada indicado direto seu 1º nível sua comissão é de R$10,00 (dez reais), por Parceiro Ativo dos indicados indiretos seus no 2º nível sua comissão é de R$3,00 (três reais), por parceiro Ativo no 3º nível sua comissão é de R$1,00 (um real) por Parceiro Ativo no 4º nível sua comissão é de R$1,00 (um real) por cada Parceiro Ativo.

O Parceiro Ativo do Projeto Unidos também ganha BÔNUS POR DEDICAÇÃO que será pago MENSALMENTE e iniciam no primeiro dia de cada mês e tem seu término as 23:59h do último dia do mesmo mês, tendo a empresa o prazo do dia 1 até o dia 10 do mês subsequente para liberar em seu Escritório Virtual a sua comissão para sua solicitação de saque dos Bônus. Para ter direito é necessário que o Parceiro faça de 15 a 20 indicações de Parceiros Ativos diretos seus no mês e ganha um Bônus de R$20,00 (vinte reais); de 21 a 25 indicações o Bônus será de R$25,00 (vinte e cinco reais); de 26 a 30 indicados o Bônus será de R$30,00(trinta reais); de 31 a 35 indicados o Bônus será de R$35,00(trinta e cinco reais); de 36 a 40 indicados o Bônus será de R$40,00 (quarenta reais) e assim sucessivamente até o máximo de 100 indicações diretas por mês.

Cláusula 7ª. - Dos direitos e deveres do Parceiro Independente Ativo:

7.1 - Todo Parceiro Independente Ativo tem o direito de convidar o máximo de pessoas diretas para participar do sistema, obtendo comissões e bonificações em sua rede.

7.2 - Todo Parceiro Independente Ativo poderá incentivar e promover a inscrição de outras pessoas aos Info-Produtos oferecidos pelo Projeto Unidos.

7.3 - O Parceiro Independente Ativo é aquele que pagou sua adesão ao sistema, estando assim ativo, passando a ter direito aos Info-Produtos, comissões e as bonificações conforme a indicação de outros associados no Programa. Não existe tempo limite para que o associado possa indicar pessoas e pode começar suas divulgações quando achar necessário. Não é estipulado um período mínimo para o associado participar do seu sistema. O associado NÃO perde os indicados Ativos após certo período de tempo.

7.3.1 - O Parceiro Independente Ativo - Passará a ter direito a:

1º- Participar dos Eventos, Promoções e Prêmios promovidos pelo Projeto Unidos.

2º- Um Escritório Virtual para acompanhamento de seus indicados, comissões e bonificações.

3º- Receberá comissões e bonificações geradas pelo sistema em sua conta pré-cadastrada quando atingir o valor mínimo de R$ 22,00 (vinte e dois  reais), solicitando-as em seu escritório Virtual, conforme estabelecido pelo sistema do Programa.

7.4 - O Associado que efetuar cadastro no Programa como Parceiro e não pagar sua adesão será denominado DIVULGADOR e ganhará comissões apenas de seus indicados diretos no valor de R$8,00 (oito reais) por cada Parceiro Ativo no Projeto Unidos.

7.5 - Este contrato é referente ao cadastro de apenas 1 (um) associado.

Cláusula 8ª. – Comunicado ao Associado

Aderindo ao Programa o Associado Independente autoriza o Trabalhardecasa.com Projeto Unidos, a enviar ao seu endereço, telefone celular ou e-mail cadastrado, mensagens promocionais e informativos da empresa e de seus parceiros.
Quanto a respostas de e-mail para nossas caixas de e-mail o praso é de 24 a 48 horas ou o mais rapido possível .

Cláusula 9ª. - Das bonificações por nível

O Parceiro Independente Ativo obterá ganho de comissões e bônus gerado por pagamento das Adesões ao Programa realizadas pelos indicados dentro do site.

Parágrafo único: Os pagamentos das comissões referidas nesta cláusula ficam condicionados a existência de associados em cada nível considerado. O Trabalhardecasa.com Projeto Unidos não se responsabiliza pelos depósitos de créditos/ bônus que não forem recebidos em conta por motivo de erros no preenchimento incorreto dos dados pelo associado.

Cláusula 10ª. - Dos pagamentos das Bonificações:

10.1 - As taxas bancárias que por ventura incidam sobre este serviço serão pagas pelo Associado Parceiro ou Divulgador Independente.

10.1.2 - O pagamento do bônus constará do Escritório Virtual de cada associado e este deverá ser solicitado pelo mesmo para que o setor administrativo faça a transferência para a conta destinada ao Associado, que consta no cadastro. Só será aceito um pedido de Pagamento mensal e sempre o primeiro pedido processado.

10.2 - O Associado Independente que não tiver conta cadastrada no Programa manterá o valor retido até que o mesmo indique uma conta na qual queira receber seu pagamento. A indicação será feita em seu Escritório Virtual e enviando e-mail para o seguinte endereço eletrônico: contato@trabalhardecasa.com com o título: transferência de saldo.

10.3 - As projeções de ganhos são possíveis de serem atingidas dependendo, exclusivamente, do desempenho e da produtividade de cada associado e de sua equipe, e não representa uma promessa de que o associado irá necessariamente atingir os patamares de renda descritos sem o desenvolvimento necessário.

Cláusula 11ª. - Dos impostos:

O Imposto de Renda sobre o total de créditos auferidos mensalmente pelo Associado Independente será retido na fonte conforme tabela vigente informada no site do Ministério da Fazenda.

Cláusula 12ª. - Validade e Vitaliciedade:

12.1 - O presente contrato não prevê prazo de validade, gerando direitos aos beneficiários legais do Associado Independente Ativo.

1º- No caso de morte do Associado Independente Ativo o beneficiário legal será o detentor da bonificação existente, bastando para isso o envio da documentação que afirme sua legalidade.

2º- O Associado Independente Ativo poderá, a qualquer tempo, transferir a titularidade de seu ID para qualquer beneficiário legalmente constituído de conformidade com a legislação vigente, desde que, seja o beneficiário maior de 18 anos, bastando para isso, envio de declaração com firma reconhecida em cartório na forma da lei.

3º- O novo beneficiário, por sua vez, depois de cadastrado no sistema do Programa fica sujeito ao contido neste contrato, tendo que cumprir a todas as cláusulas nele contidas assim como as formalidades existentes na legislação em vigor.

4º- No caso de inexistência de beneficiários os direitos às bonificações ficam extintos para todos os efeitos legais.

12.2 - O presente contrato passa a ter vigência a partir do momento em que a pessoa física efetuar o cadastro em nosso sistema sendo confirmado pelo setor administrativo do Programa através de envio de e-mail ou SMS no celular cadastrado, recebendo de imediato a seu ID, tornando-se Associado Independente.

Cláusula 13ª. - Do Vínculo:

13.1 - O Associado Independente Ativo ou Não, não possui nenhum vínculo empregatício com o trabalhardecasa.com Projeto Unidos, ficando o mesmo terminantemente proibido de assumir quaisquer compromissos ou obrigações em nome da empresa.

13.2 - O Associado Independente Ativo ou Não, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades da forma que lhe convier, desde que não incorra em crime ou contravenção penal e respeite as cláusulas dispostas no presente contrato, podendo exercer quaisquer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício, em qualquer outra empresa independente deste Programa.

13.3 - Ao aceitar este contrato o Associado Independente Ativo ou Não, cede automaticamente sua imagem, nome e/ou som de voz a ADMINISTRADORA do Programa, de forma inteiramente gratuita, com vistas à divulgação e ampliação de sua rede.

Cláusula 14ª. - Publicidade e Divulgação:

O Associado Independente Ativo ou Não, tem ampla liberdade de fazer publicidade e divulgação deste Projeto, porém, por questões de ética profissional, ficam vedadas práticas abusivas quanto à divulgação dos serviços ofertados como: SPAM, forjar o recebimento de valores irreais, ofertarem benefícios diferentes ou de forma exacerbada ou inexistente, não contemplada pelo Trabalhardecasa.com Projeto Unidos. Caso essa prática seja identificada, a conta do Associado Independente Ativo ou Não será bloqueada e seu contrato será imediatamente CANCELADO. Caso haja algum crédito de bônus devido até a data do bloqueio o pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis após a data de cancelamento do contrato, sem que assista ao Associado Independente Ativo ou Não nenhum direito compensatório.

Cláusula 15ª. - Extinção e Cancelamento:

15.1 - A ADMINISTRADORA tem o direito de extinguir o presente contrato a qualquer momento caso o Associado Independente descumpra as normas e cláusulas deste contrato.

15.2 - O Associado Independente poderá solicitar o cancelamento deste contrato a qualquer momento, desde que comunique previamente a ADMINISTRADORA, via e-mail para contato@trabalhardecasa.com enviado exclusivamente do e-mail registrado em seu cadastro e confirmação através de contato telefônico, conforme registrado no seu cadastro.

15.3 - O Associado Independente Ativo ou Não, fica inteiramente responsável pela guarda e sigilo de seu e-mail e senha, bem como, do uso de sua linha de telefone fixa ou móvel para contato com a ADMINISTRADORA.

15.4 - O Associado Independente Ativo ou Não, terá seu cadastro, ou cadastros, cancelados automaticamente quando comprovadamente cometer crime ou contravenção utilizando texto, imagem ou som que vincule o nome ou imagem da empresa ADMINISTRADORA.

Parágrafo único: Fica vetado o retorno do Associado Independente Ativo ou Não ao sistema do Programa após sua exclusão pelas causas contidas no item acima.

15.5 - Na exclusão ou cancelamento do contrato, a ADMINISTRADORA terá o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para pagar o saldo de crédito que o Associado Independente Ativo ou Não por ventura ainda tenha que não seja furto de fraude.

15.6 - Sempre que houver Cancelamento de Adesão de um Associado Independente Ativo ou Não, será debitado o valor de 10% (dez por cento) do seu saldo para cobertura das despesas do cancelamento, sendo o saldo restante creditado em sua conta.

15.7 - A partir da data de exclusão ou cancelamento do contrato o Associado Independente Ativo ou Não, não terá mais vínculo com seus indicados ou seus ascendentes no Programa, não gerando bonificações nem tendo mais direito às bonificações geradas após a data da exclusão ou cancelamento do referido contrato.

15.8 - O Associado Independente Ativo ou Não, concorda em respeitar todas as leis e regulamentos locais, municipais, estaduais e federais aplicadas, sendo responsável exclusivo por todas as ações, ou omissões, realizadas com sua senha de acesso, inclusive sobre as suas transações através do Programa, concordando ainda que NÃO deva de modo especial: utilizar o referido Programa em conexão com loterias, correntes, pirâmides, rodas ou spam.

15.9 - As informações incluídas no Site da ADMINISTRADORA, ou disponíveis por meio dele, podem conter imprecisões ou erros tipográficos, podendo as mesmas sofrer alterações e cabe a ADMINISTRDORA, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, fazer alterações em qualquer parte do site, inclusive neste regulamento de Adesão e Participação, motivo pelo qual recomendamos sua constante verificação.

Cláusula 16ª. - Segurança do Sistema:

O Trabalhardecasa.com, ADMINISTRADORA do Programa Projeto Unidos, não declara, nem garante, que não será interrompida ou que estará livre de falhas, ou ainda que o site ou o servidor que o torna disponível estará livre de vírus ou de outros componentes prejudiciais. Assegura, no entanto, que quando for detectada qualquer anormalidade ou mau funcionamento em seu domínio, as mais urgentes medidas serão tomadas a fim de se obter a regularização da situação.

Cláusula 17ª. - Disposições finais:

17.1 - O Associado Independente Ativo ou Não, declara que aceita as condições do proponente, aqui descritas, todas em observância às normas que tutelam o direito à Privacidade, e consente o uso de seus dados pessoais e imagem para promoção da empresa.

17.2 - A ADMINISTRADORA do Programa poderá promover alterações contratuais, bem como, no seu site e no sistema, alterar o valor da Adesão, sendo que os valores das bonificações estarão especificados no site do PROGRAMA Projeto Unidos e serão pagos de acordo com as regras ali estabelecidas. Os mesmos poderão ser alterados no momento em que for julgado necessário, sendo tudo comunicado antecipadamente para os associados.

Cláusula 18.ª - Do Associado Independente Ativo ou Não e a ADMINISTRADORA.

18.1 - O Associado Independente Ativo ou Não e a ADMINISTRADORA concordam que qualquer possível ação originada, ou relacionada a ela, deverá ser iniciada dentro de um ano a contar do surgimento da causa da ação, sob pena de renúncia aos direitos em questão, ficando, de antemão, eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir as referidas questões.

18.2 - As partes envolvidas neste contrato em comum acordo elegem o Foro da Cidade do Rio de Janeiro/ RJ e seus domicílios para qualquer resolução de litígio oriundo deste contrato.

 

 

 

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